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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 02/2011
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 000

DISSERTE sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado, DISCORRENDO sobre a enumeração, a representação, o início da pessoa jurídica, o registro da pessoa jurídica, as caracter ...

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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 006

A empresa Cozinha Esperta Design e Comércio Ltda. (CE) contava com dívidas fiscais não ajuizadas parceladas maiores que seus ativos. Surgiu então nova modalidade de parcelamento, na q ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade implica em decretar-se o fim da sua autonomia patrimonial?

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 008

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de cisão é responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas cindidas, até a data do ato? Fundamente a resposta.

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PGFN - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2015
Org.: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 006

A BD Participações Ltda., empresa de considerável patrimônio e que tem entre seus objetos sociais o de administração de bens, adquiriu de terceiros um apartamento, realizando o devido registro i ...

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Discorra sobre o nascimento e sobre o procedimento para a extinção da personalidade da pessoa jurídica de direito privado, abordando os seguintes aspectos: A) a constituição da pessoa jurídica ...

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TRF/4 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2004
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

É correto afirmar que pela não reprodução, no Código Civil de 2002, da regra da separação entre a pessoa jurídica e seus componentes, existente no art. 20 do Código Civil de 1916, hoje, esta di ...

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OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 001

Tomé deseja se tornar microempreendedor individual (MEI). Não obstante, antes de realizar sua inscrição no Portal do Empreendedor, consultou um(a) advogado(a) para tirar dúvidas sobre o regime ju ...

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PC/SP - Concurso para Delegado - 2003
Org.: PC/SP - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos. Admissibilidade ou não em nosso sistema jurídico. Posição do candidato.

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TRF/5 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Atenção: A Prova Discursiva-Redação deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.


TEMA: Responsabilidade civil: Danos morais da pessoa jurídica.

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